Legislação 1993-Actualidade Abstract: Delimita a área de intervenção das CCR e da DGOT nos domínios do ordenamento do território e dos equipamentos de utilização colectiva. Publication: 13 Jan. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Permite que, nos casos de licenciamento de loteamentos e de obras de urbanização, grandes superfícies comerciais e pedreiras, empreendimentos turísticos e estabelecimentos industriais os interessados possam solicitar à CCR uma informação vinculativa sobre a viabilidade dos empreendimentos. Publication: 11 Jun. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Regula as relações entre a DGOTDU e as comissões de coordenação regional, relativamente ao processo de emissão de pareceres e promoção de reuniões conjuntas. Publication: 19 Jul. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o conteúdo funcional da carreira de auxiliar técnico de análises do grupo de pessoal auxiliar das Comissões de Coordenação Regional. Publication: 2 Ago. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Define o critério de implementação que deverá presidir à imputação da verba descrita no orçamento das CCR destinada a custear as despesas com o pessoal técnico dos GAT e das Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (0,2% do FEF). Publication: 30 Jan. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova os conteúdos funcionais da carreira de técnico superior de contabilidade do grupo de pessoal técnico superior da DGAL e das Comissões de Coordenação Regional. Publication: 18 Set. 99 Availability: No copies available Actions: